Termos de Uso

Ao criar uma conta e utilizar o DrAlerta (o "Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o serviço.

O DrAlerta é um aplicativo móvel que ajuda famílias a coordenar cuidados de pessoas dependentes (idosos, crianças, pessoas em tratamento). Suas principais funcionalidades incluem:

• Cadastro de acompanhados e tarefas de cuidado.
• Lembretes via notificação push.
• Registro de confirmação de doses e tarefas (checks).
• Notificação em cascata para outros cuidadores quando uma tarefa não é confirmada (recurso do plano Família).
• Histórico de cuidados e relatórios.

Para usar o Aplicativo você deve ter ao menos 18 anos. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, e a manter seu acesso seguro. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

Você concorda em NÃO:

• Usar o Aplicativo para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Compartilhar dados de pessoas sem o devido consentimento ou autoridade legal.
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas que não sejam seus.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o Aplicativo.
• Usar o Aplicativo como serviço comercial de cuidados sem autorização expressa nossa.
• Sobrecarregar ou comprometer a integridade do serviço.

O DrAlerta é uma ferramenta de organização familiar e não é um dispositivo médico, software médico, nem fornece orientação, diagnóstico ou prescrição.

Todos os horários, dosagens e cuidados cadastrados devem refletir o que foi prescrito por profissional de saúde habilitado. Você é o único responsável por garantir que o cadastro corresponda à prescrição médica. O Aplicativo apenas auxilia na lembrança e organização, e falhas de notificação podem ocorrer (atraso de servidor, problema no dispositivo, falta de internet, permissões negadas).

Em emergências médicas, ligue 192 (SAMU) ou procure imediatamente um serviço de saúde. O DrAlerta não substitui pronto atendimento.

O plano Família é uma assinatura digital paga vendida exclusivamente através da App Store da Apple no iOS.

• Cobrança: efetuada pela Apple na sua conta da App Store no momento da compra.
• Renovação automática: a assinatura renova automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual) pelo valor vigente, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência ao final do período atual.
• Cancelamento: deve ser feito nas configurações da sua conta na App Store (Configurações → Apple ID → Assinaturas). Cancelar não gera reembolso do período já pago, mas impede a próxima renovação.
• Reembolsos: regidos pelas políticas da Apple. Solicite reembolsos diretamente em reportaproblem.apple.com.
• Alteração de preço: mudanças no preço da assinatura serão comunicadas com antecedência e exigirão sua confirmação para renovar.
• Funcionalidades do plano: conforme descrito no momento da compra dentro do app. Podemos adicionar ou ajustar funcionalidades ao longo do tempo sem que isso configure descumprimento contratual.

O Aplicativo, sua marca, logotipos, interface e código são de propriedade do DrAlerta ou licenciados a ele. O conteúdo que você gera (nomes, tarefas, fotos) continua sendo seu — concedemos a você uma licença não exclusiva e revogável de uso do Aplicativo enquanto sua conta estiver ativa.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta dentro do app. Excluir a conta remove permanentemente seus dados pessoais e os acompanhados que você criou (com efeito retroativo para outros cuidadores que dependiam desses acompanhados).

Cancelar a assinatura na App Store não exclui sua conta — são ações separadas. Se você cancelar a assinatura mas quiser apagar seus dados, execute também a exclusão de conta dentro do app.

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de violação destes termos, fraude, uso comercial não autorizado, ou risco à segurança do serviço ou de outros usuários. Em caso de encerramento, você pode solicitar exportação dos seus dados antes da remoção definitiva.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o DrAlerta não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, ou consequências de falha na entrega de notificações decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável (interrupções de Apple Push Notification Service, falta de internet do usuário, configurações do sistema operacional que bloqueiem notificações, etc.).

Reforçamos: o Aplicativo é auxiliar de organização e não substitui acompanhamento médico nem responsabilidade do cuidador.

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável dentro do app ou por e-mail. O uso continuado após a entrada em vigor das mudanças significa que você aceita os novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, GO, Brasil para dirimir qualquer disputa, salvo competência absoluta diversa prevista em lei (ex.: foro do consumidor).

E-mail: contato@vizi.health
Responsável: DrAlerta